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23 Projetos listados
Dia Municipal do Graffiti
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Status:
Em análise nas Comissões
Projeto de Lei institui o 27 de Março como Dia Municipal do Graffiti, dentro do calendário oficial do município de Natal.

Que todo político ganhe igual a uma professora!
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Status:
Em análise nas Comissões
O projeto de lei 103/2015 dispõe sobre a redução do subsídio do(a) prefeito(a), do(a) vice-prefeito(a), e dos(as) vereadores(as), para o equivalente ao dobro do fixado como piso salarial nacional para os(as) profissionais do magistério público da educação básica.

Projeto de Decreto Legislativo Contra os Descontos nos Salários dos Servidores em Greve
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Status:
Em aprovação
Em respeito ao direito de greve, consagrado na Constituição Federal (BRASIL, 1988), o presente Projeto de Decreto Legislativo susta a portaria nº 1280/2015 – GS/SEMAD, de 28 de julho de 2015 - DOM de 29/07/2015 - que autoriza o registro de faltas para descontar os vencimentos dos servidores em greve.

Proibir contratação de empresas doadoras de campanha eleitoral
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Status:
Em análise nas Comissões
O Projeto de Lei 78/2015 proíbe os Poderes Executivo e Legislativo Municipais de celebrarem ou prorrogarem contrato com pessoa física, jurídica, e consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação para partido político e candidatos em campanha eleitoral, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Contra a Proibição de Professores Não-readaptados Exercerem Atividades Pedagógicas em Espaços Alternativos
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Em análise nas Comissões
O presente Projeto de Decreto Legislativo determina a sustação da portaria nº 100/2015 – GS/SME, de 08 de maio de 2015 - DOM de 11/05/2015 - que determina a unificação de turmas quando houver compatibilidade de turno e área física e veda o exercício de professores não readaptados, nas funções que especifica ou em salas ambientes.

Projeto de Decreto Legislativo contra o Registro de Faltas dos Servidores em Greve
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Status:
Em análise nas Comissões
Em respeito ao direito de greve, consagrado na Constituição Federal (BRASIL, 1988), o presente Projeto de Decreto Legislativo determina a sustação da portaria nº 767/2015 – GS/SEMAD, de 11 de maio de 2015 - DOM de 12/05/2015 – que autoriza o registro de faltas para descontar os vencimentos dos servidores em greve.

Passe Livre para Mulheres Vítimas de Violência
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Status:
Em análise nas Comissões
O Projeto de Lei nº 22/2015 institui a gratuidade temporária (por até seis meses) no sistema de transporte público coletivo de Natal para mulheres vítimas de violência.

Projeto "Cuscuz Alegado"
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Aprovado
O Projeto de Lei 04/2015 dispõe sobre alimentação dos profissionais da educação nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Natal e dá outras providências. O PL assegura aos professores e funcionários da Rede Municipal de Natal o direito a refeições no âmbito das Unidades de Ensino, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Divulgação das vagas e listas de espera na Rede Municipal de Ensino
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Status:
Aprovado
Não há mecanismos de divulgação das informações oficiais sobre as vagas existentes e listas de espera nas unidades de ensino público de Natal. Algumas escolas e CMEI’s divulgam as vagas por iniciativa própria, para facilitar a comunicação com a população.  Esse projeto visa efetivar princípios da Lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) garantindo o direito à informação, dever dos governantes e direito dos cidadãos. Com isso, a população poderá aferir a capacidade e o alcance da rede pública de ensino.

Plebiscito do Transporte Público
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Status:
Aprovado em primeira discussão
Com base no XVIII, art. 22 da Lei Orgânica do Município de Natal, (“É de competência exclusiva da Câmara Municipal: XVIII - convocar plebiscito, estabelecendo seu objetivo e dispondo sobre sua realização”) combinado com o art. 1º, parágrafo único (“todo o poder emana do povo”) e o art. 14, inciso I (“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – Plebiscito”) da Constituição Federal - fica convocado Plebiscito para decidir as diretrizes e princípios gerais para organização, funcionamento e gerenciamento do transporte coletivo público de Natal;

Vinte Por Cento dos Lucros da FIFA para a Dívida Pública de Natal
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Status:
Em análise nas Comissões
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) destinar 20% (vinte porcento) dos lucros auferidos com os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 para o pagamento da dívida pública municipal.

Vinte Por Cento dos Lucros da Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A para a Dívida Pública de Natal
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Status:
Em análise nas Comissões
O Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para que a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A (pertencente ao grupo OAS), administradora responsável pela gestão do Estádio nos próximos 20 anos, repasse ao município pelo menos 20% (vinte porcento) dos lucros auferidos com a exploração do Estádio.

Uso Social da Arena das Dunas em Natal
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Status:
Em análise nas Comissões
A utilização pós-Copa desse estádio é uma medida de justiça social compensatória à população que o financiou. Na história do Estado, temos o exemplo de diversas edições dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte que ocorriam nas dependências do então estádio “Machadão”. Assim, esse projeto visa dar utilidade social a Arena das Dunas.

Número de Alunos por Sala
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Status:
Em análise nas Comissões
Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública do Município de Natal e dá outras providências.

Cartão Vermelho para a Exploração Sexual Infantil
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Status:
Aprovado
Determina a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que permitam a prática ou façam apologia e/ou mediação da prostituição infantil ou, ainda, a incentivem ou favoreçam.

Dia do Cordelista
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Status:
Aprovado
Institui o 19 de novembro como dia do Cordelista no calendário municipal e dá outras providências.

Cópia Livre da Sessão
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Status:
Em análise nas Comissões
Regulariza a disponibilização das gravações realizadas pela TV Câmara Natal e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo contra o Remanejamento Arbitrário de Professores
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Status:
Em análise nas Comissões
O presente Projeto de Decreto Legislativo determina a sustação da portaria nº 7/09 – GS/SME, de 6 de fevereiro de 2009, publicada no DOM de 10/02/09, que trata do remanejamento arbitrário de profissionais do magistério público municipal.

Ruptura com o Seturn
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Status:
Em análise nas Comissões
Ficam revogadas as permissões outorgadas, bem como as autorizações precárias ou excepcionais para a prestação de serviços de transporte público ao SETURN e suas empresas associadas por vício de legalidade, em consonância com os art. 55, art. 78, incisos I e III, art. 124, inciso II e art. 22, inciso XXX da Lei Orgânica do Município de Natal;

Afastamento Remunerado para Vítimas de Violência Machista
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Status:
Publicado em Diário Oficial
Fica assegurado o pagamento integral da remuneração à mulher vítima de violência machista ocorrida no âmbito familiar, doméstico, privado ou público, possuidora de vínculo empregatício com o município do Natal, sem prejuízo das medidas de proteção e assistenciais previstas na Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

Campanha de Vacina para Professores
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Status:
Aprovado em primeira discussão
Institui o programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito do município de Natal e dispõe sobre o direito de participarem das campanhas de vacinação.

Título de Cidadão Natalense ao Cordelista Erivaldo Leite de Lima
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Status:
Aprovado
O Presidente da Câmara Municipal de Natal Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Cordelista Erivaldo Leite de Lima. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Passe Livre Estudantil em Natal
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Status:
Vetado pela Prefeitura
Institui a gratuidade para estudantes no sistema de transporte público coletivo do Município de Natal e dá outras providências.

23 Projeto(s) listado(s)
23 Audiência(s) Pública(s) listada(s)
23 Requerimentos listados
Requerimento Nº 1723/2014 - Requer ao prefeito Carlos Eduardo a devolução dos valores descontados ilegalmente dos salários dos servidores da saúde.
Requer ao Prefeito Carlos Eduardo e ao secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, o cumprimento imediato da liminar judicial que obriga a Prefeitura de Natal a devolver os valores descontados ilegalmente dos salários dos servidores municipais da saúde, em função dos dias de greve da categoria e a retirar todas as faltas lançadas aos servidores.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 1722/2014 - Requer moção de repúdio contra o candidato Levy Fidelix por declarações homofóbicas
Requer moção de repúdio ao candidato a presidente Levy Fidelix (PRTB), pelas declarações feitas no debate promovido pela Rede Record de Televisão no dia 28 de setembro. Questionado sobre o direito à união entre pessoas do mesmo sexo, Fidelix, sem nenhum constrangimento, incitou a violência contra os LGBTs. Com um discurso homofóbico, o candidato encorajou seus seguidores a uma “batalha” contra os gays, num momento em que o Brasil é recordista mundial em assassinato de homossexuais.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 3455-2013 - Requer informações sobre o número mensal de infrações de trânsito dos ônibus de Natal.
Requer da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informações sobre o número mensal de infrações de trânsito dos ônibus do transporte público coletivo, como se dão as cobranças das multas, seus pagamentos e destinação do valor arrecadado.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 3457-2013 - Requer providências da SEMOB sobre descumprimentos das ordens de serviço das empresas concessionárias.
Requer da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informações sobre as providências desta Secretaria sobre eventuais descumprimentos das ordens de serviço das empresas concessionárias.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 3456-2013 - Requer informações sobre o número de ônibus com elevadores quebrados para a acessibilidade de cadeirantes.
Requer da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informações acerca do número de ônibus com elevadores para a acessibilidade de cadeirantes que se encontram quebrados e quais as providências junto às empresas concessionárias do transporte público coletivo estão sendo tomadas para o conserto imediato dos mesmos.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 3363-2013 - Requer informação sobre as isenções de impostos concedidas às entidades jurídicas de Natal.
Requer à SEMUT (Secretaria Municipal de Tributação) informação referente às isenções de impostos (IPTU e ISS), benefícios e incentivos fiscais porventura concedidos a entidades jurídicas no âmbito do município, constando valores, prazos dos benefícios e os respectivos instrumentos legislativos autorizativos.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 2738-2013 - Moção solicita à presidenta Dilma Rousseff a suspensão imediata do leilão do Campo de Libra.
Requer moção que solicita à presidenta Dilma Rousseff a suspensão imediata do leilão do Campo de Libra (localizado na camada do Pré-Sal da Bacia de Santos).
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 2737-2014 - Requer apresentação de planilha de custos e lucros das empresas associadas ao Seturn.
Requer à Semob as providências necessárias para disponibilizar, no prazo regimental máximo de quinze dias, (XV, art. 55, e art. 178 da LOM) apresentação de planilha de custos/lucros das empresas associadas ao Seturn.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 2736-2013 - Moção em repúdio ao PL 4330-04, sobre a extensão das terceirizações para as atividades fins.
Requer moção em repúdio ao PL 4330/04, que versa sobre a extensão das terceirizações para as atividades fins, em trâmite no Congresso Nacional, e solicita aos deputados federais e à Presidenta Dilma Rousseff o seu arquivamento.
Status:
Aprovado

Requerimento Nº 2523-2013 - Moção de solidariedade em defesa da brasileira Bruna Frasson, presa injustamente e ilegalmente no Centro Penitenciário de Dones, Barcelona, na Espanha.
Requer moção de solidariedade em defesa da brasileira Bruna Frasson, presa injustamente e ilegalmente desde o dia 23 de março de 2012, no Centro Penitenciário de Dones, em Barcelona, Espanha, acusada de tráfico internacional de drogas.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 2104-2013 - Punição das empresas de ônibus em Natal em caso de retirada das linhas que atendem Natal e região metropolitana.
Requer à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) a fiscalização das empresas permissionárias do transporte coletivo em Natal e punição em caso de retirada de circulação as linhas que atendem Natal e região metropolitana.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 2103-2013 - Requer mapa das ruas pavimentadas, saneadas, drenadas e asfaltadas no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal.
Requer à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI) o mapa das ruas que foram pavimentadas, saneadas, drenadas e asfaltadas no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 2078-2013 - Condenação do Estado Brasileiro por sua negligência nas investigações dos homicídios de José Luis e Rosa Sundermann.
Requer da Câmara Municipal de Natal, manifestação em favor da condenação do Estado Brasileiro por sua negligência com as investigações dos homicídios de José Luis e Rosa Sundermann, no processo que tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 1920-2013 - Moção de pesar e solidariedade ao povo Terena.
Propõe uma moção de pesar e solidariedade ao povo Terena.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 1410-2013 - Moção de solidariedade ao diretor do Sindsaúde RN de São Gonçalo do Amarante, Vivaldo Augusto Dantas.
Propõe uma moção de solidariedade ao diretor do Sindsaúde/RN de São Gonçalo do Amarante, Vivaldo Augusto Dantas, que está sendo processado injustamente por danos morais pelo prefeito da cidade, o Exmo. Sr. Jaime Calado.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 1245-2013 - Cópias dos contratos da Secretaria Municipal de Educação.
Requer à Secretaria Municipal de Educação (SME) as cópias dos contratos e de toda documentação referente às parcerias e convênios firmados pela secretaria com o Sistema S.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 1121-2013 - Moção de apoio à luta dos trabalhadores de Belo Monte.
Requer moção da Câmara em apoio incondicional à greve dos trabalhadores de Belo Monte e repúdio à conduta do Consórcio Construtor de Belo Monte, pela intransigência diante das reivindicações legítimas dos operários, bem como repúdio à intimidação da Força Nacional de Segurança, de responsabilidade do governo federal.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 793-2913 - Moção em repúdio à governadora Rosalba Ciarlini por propaganda enganosa sobre a educação.
Propõe moção em repúdio à governadora do estado do Rio Grande do Norte, Sra. Rosalba Ciarlini, pela propaganda de TV sobre a educação pública, que contrasta com a realidade das escolas estaduais e com a falta de professores.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 588-2013 - Moção de solidariedade à Comunidade Anita Garibaldi, em Guarulhos SP.
Requer moção da Câmara em solidariedade à Comunidade Anita Garibaldi, em Guarulhos (SP), que se encontra ameaçada por um pedido de reintegração de posse do terreno ocupado há 13 anos.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 587-2013 - Contra as ameaças de morte a Daniel Polo, presidente do sindicato SINTRABIOFILM e membro do Partido Socialista dos Trabalhadores da Colômbia.
Requer a manifestação da Câmara contra as ameaças de morte recebidas pelo dirigente sindical Daniel Polo, presidente do sindicato SINTRABIOFILM e membro do Partido Socialista dos Trabalhadores da Colômbia.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 540-2013 - Investigações sobre o paradeiro da universitária e ativista social colombiana Carolina Garzón.
Requer a manifestação da Câmara junto às representações diplomáticas da Colômbia e do Equador, pedindo providências e o máximo empenho nas investigações sobre o paradeiro da universitária e ativista social colombiana Stephanny Carolina Garzón Ardila, desaparecida em Quito, Equador.
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Status:
Aprovado

Requerimento Nº 538-2013 - Esclarecimentos sobre a retirada de linhas de ônibus do bairro Lagoa Azul.
Requer à presença da Secretária da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (SEMBO), ELEQUICINA DOS SANTOS, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de diversas linhas e mudanças de trajetos de ônibus de nossa Cidade, como as linhas do bairro Lagoa Azul (03, 10 e 28) além das linhas 45, 48 e 66, dentre outras.
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Status:
Em aprovação

Requerimento Nº 537-2013 - Total de cargos efetivos, comissionados e terceirizados.
Requer à Presidência da Câmara Municipal de Natal informações referentes aos recursos humanos desta Casa, especificamente o total de cargos efetivos, de cargos comissionados e de funcionários terceirizados, reiterando pedidos feitos em 17 e 28 de janeiro deste ano, pelo mandato e por seu partido, respectivamente.
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Status:
Em aprovação

23 Requerimento(s) listado(s)
85 Emendas listadas
Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Que a meta de investimento público em educação seja avaliada no segundo ano de vigência do Plano (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Emenda Modificativa ao parágrafo 3º do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação: a meta do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Assegura o cumprimento dos direitos previstos nos planos de carreiras a todos os profissionais do magistério (Comissão de Educação)
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Status:
Rejeitado
Acrescenta a estratégia 18.8 à Meta 18: cumprir os direitos previstos nos planos de cargos e carreiras a todos(as) profissionais do magistério detentores de cargo efetivo, independentemente da função que exerçam na escola.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Garante que a formação continuada nas escolas não prejudique outras formações profissionais (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Emenda Modificativa à estratégia 15.15 da Meta 15: criar uma equipe de profissionais lotados na escola para elaborar e executar uma política de formação em serviço, sem prejuízo das demais formações.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Proíbe a reorganização de turmas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante o ano letivo (Comissão de Educação)
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Status:
Rejeitado
Acrescenta a Estratégia 8.8 à Meta 8: vedar a reorganização de turmas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante o ano letivo e sem aprovação no Conselho Escolar da respectiva unidade de ensino.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Assegura a climatização progressiva das salas de aula das escolas municipais (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado com emendas
Acrescenta a Estratégia 7.31 à Meta 7: assegurar a climatização progressiva nas salas de aula das unidades do município, de modo a equipar 100% dos estabelecimentos públicos de ensino regular com aparelhos de ar-condicionado até o quinto ano de vigência do PME.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Promove a oferta de educação básica pública em tempo integral por 11 horas (Comissão de Educação)
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Status:
Em aprovação
Emenda modificativa à Estratégia 6.1 da Meta 6: promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 11 (onze) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Garante que a construção de novas unidades educacionais considere as especificidades regionais e faixas etárias (Comissão de Educação)
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Status:
Em aprovação
Acrescenta a estratégia 2.6 à Meta 2: garantir que a Construção de novas unidades educacionais considere as especificidades regionais e de faixas etárias na elaboração de projetos arquitetônicos e aquisição de mobiliários, incentivando a participação dos trabalhadores em educação na sua elaboração, discutido nas Conferências Regionais.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Implanta avaliação da educação infantil considerando as condições de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas (Comissão de Educação)
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Status:
Rejeitado
Emenda modificativa à Estratégia 1.8 da Meta 1: implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, a proposta e os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, as condições de trabalho e respeito aos direitos trabalhistas, entre outros indicadores relevantes.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Cria comissão de avaliação da educação infantil, considerando as condições de trabalho e respeito aos direitos trabalhistas (Comissão de Educação)
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Status:
Rejeitado
Emenda Modificativa à Estratégia 1.7 da Meta 1: criar, no primeiro ano de vigência do PME, comissão de avaliação da educação infantil com diversas representações da sociedade civil, perante os direitos constituídos, a fim de estabelecer critérios de aferição da infraestrutura física, quadro de pessoal, condições de gestão, a proposta e os recursos pedagógicos, situação de acessibilidade, as condições de trabalho e respeito aos direitos trabalhistas, entre outros indicadores relevantes.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Estabelecer definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Modifica a estratégia 1.3 da meta 1, que passa a ter a seguinte redação: estabelecer no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; e divulgação dessa demanda conforme a Lei 6.573 de 23 de outubro de 2015.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Realização de pelo menos 4 conferências municipais de educação até o final do decênio (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Modifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º O Município promoverá a realização de pelo menos 04 (quatro) conferências municipais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação, que serão subsidiadas pelos estudos indicados no §2º, art. 4º da presente lei.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Alinhar Orçamento e Metas para viabilizar a plena execução do PME (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Modifica a estratégia 20.11 da meta 20, que passa a ter a seguinte redação: alinhar os instrumentos orçamentários do município às metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena execução, de acordo com o art. 8° desta lei.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Conferências municipais precedidas de Assembleias dos Conselhos Escolares por região administrativa (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Conferências municipais serão precedidas de Assembleias dos Conselhos Escolares por região administrativa.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Assegurar os benefícios de vale alimentação e vale transporte para os trabalhadores em educação (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Acrescenta a estratégia 18.12 da Meta 18: assegura os benefícios de vale alimentação e vale transporte para os trabalhadores em educação.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Assegurar o direito à refeição no horário de trabalho para os(as) trabalhadores(as) em educação no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Acrescenta a estratégia 18.11 da Meta 18: assegura o direito à refeição no horário de trabalho, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, para os(as) trabalhadores(as) em educação.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (PL 163/2015) | Preservar os direitos dos profissionais do magistério em readaptação de função (Comissão de Educação)
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Status:
Aprovado
Acrescenta a estratégia 18.9 da Meta 18: preservar os direitos dos(as) profissionais do magistério em readaptação de função.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Assegura assistentes sociais e psicólogos nas unidades escolares de Natal
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Status:
Rejeitado
Acrescente-se a estratégia 7.14A na meta 7: Assegurar a presença de servidores efetivos assistentes sociais e psicólogos nas unidades escolares da Rede Municipal.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Implantação e funcionamento de bibliotecas escolares
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Status:
Rejeitado
Acrescenta-se a Estratégia 7.32 na Meta 7: Assegurar a implantação e o funcionamento de bibliotecas escolares, em todas as unidades de ensino do Município, integradas por meio de Software articulando uma Rede virtual municipal de bibliotecas escolares para consultas e empréstimos, com a presença de servidores(as) efetivos bibliotecários(as), inscritos no respectivo conselho de classe.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) 5% do PIB de Natal no 1º ano do PME
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Status:
Rejeitado
Onde se lê: Meta 20 Ampliar o investimento na educação pública de modo a atingir no mínimo 3% (três por cento) do PIB municipal até o 5º (quinto) ano de vigência do Plano, ampliando gradativamente para 5% (cinco por cento) até o prazo final deste PME, em conformidade com o crescimento econômico do Município, do Estado do RN e do País. Leia-se: Meta 20 Ampliar o investimento público na educação pública de modo a atingir no mínimo 5% (cinco por cento) do PIB municipal a partir do primeiro ano de vigência do Plano para assegurar o cumprimento das metas e estratégias nele previstas.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | 30% do Orçamento Municipal destinados para a Educação
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Status:
Aprovado
Modifica-se a estratégia 20.4 da Meta 20 Onde se lê: 20.4) assegurar a manutenção do percentual mínimo de 30% de recursos do Orçamento Municipal destinados à educação, conforme instituído pela Lei Municipal nº 5.650/2005; Leia-se: 20.4) assegurar a manutenção do percentual mínimo de 30% de recursos do Orçamento Municipal destinados à educação, conforme instituído pela Lei Municipal nº 5.650/2005, complementando a dotação com o necessário para atingir os 5% do PIB municipal disposta na presente meta.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Valorização e equiparação salarial da Educação Báscia
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Status:
Rejeitado
Modifica-se a Meta 17: Onde se lê: META 17 Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. Leia-se: META 17 Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do segundo ano de vigência deste PME.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Assegura relação proporcional do número de alunos por sala de aula
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Status:
Rejeitado
Acrescenta-se a Estratégia 2.5, 2.5.1 e 2.5.2 na Meta 2: Assegurar uma relação educando por docente no sistema municipal de ensino que fortaleça a qualidade social da educação e as condições de trabalho dos profissionais.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Universalizar a educação infantil
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Status:
Rejeitado
Emenda modificativa: Onde se lê: Meta 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE. Leia-se: Meta 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, 100% (cem por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE, de modo a atingir 50% no primeiro ano, 70% no segundo ano e 100% a partir do terceiro ano, assegurando o cumprimento da Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Expandir pós-graduação na modalidade presencial
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Status:
Em aprovação
Modifica-se a estratégia 14.1 da Meta 14: Onde se lê: 14.1) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância; Leia-se: 14.1) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, preferencialmente na modalidade presencial;

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Prevenção e assistência à saúde do trabalhador em educação
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Status:
Rejeitado
Acrescente-se a estratégia 18.10 na Meta 18: implementar, até o segundo ano de vigência deste Plano, programa de prevenção e assistência à saúde do trabalhador em educação, mantido pelos órgão públicos.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | 2/3 da carga horária do professor para atividades de interação com os estudantes
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Status:
Aprovado
Acrescente-se a estratégia 17.10 na meta 17: Assegurar, no primeiro ano de vigência, o cumprimento do que dispõe o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o limite máximo de dois terços (2/3) da carga horária de trabalho do professor para o desempenho das atividades de interação com os estudantes.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Metade da carga horária dos docentes destinada a oficinas artísticas e desportivas
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Status:
Rejeitado
Acrescente-se a estratégia 7.9A na meta 7: Assegurar que, na Rede Municipal, até metade da carga horária dos profissionais docentes possa ser destinada a oficinas artísticas e desportivas, bem como a projetos de práticas de leitura e produção textual, em consonância com o projeto político pedagógico das unidades de ensino e com o projeto devidamente elaborado pelo professor, aprovado pelo conselho escolar e registrado na SME.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Considera Arte como área do conhecimento no currículo escolar
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Status:
Rejeitado
Acrescente-se a estratégia 7.2A na meta 7: Assegurar que a Arte seja compreendida como área de conhecimento, considerando os estudos das Artes Visuais, Dança, Música e Teatro como Componentes curriculares nos Ensinos Fundamental e Médio, e múltiplas linguagens na Educação Infantil.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Proporção entre o número de educandos por docente
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Status:
Aprovado
Acrescente-se a estratégia 1.16 na meta 1: Assegurar uma relação proporcional entre o número de educandos e o de docentes no sistema municipal de ensino que fortaleça a qualidade social da educação e as condições de trabalho dos profissionais.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Fim dos repasses de recursos públicos para instituições privadas
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Status:
Em aprovação
Adiciona-se estratégia 20.13 na Meta 20: garantir que até o terceiro ano de vigência do Plano, todas as vagas ofertadas pela Prefeitura Municipal sejam atendidas em estabelecimentos públicos e estatais, ficando vedado o repasse à instituições privadas.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Transparência na arrecadação municipal
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Status:
Em aprovação
Acrescenta-se a estratégia 20.6A na Meta 20: Fortalecer a transparência referente à arrecadação municipal, realizando levantamento da sonegação de impostos, publicando anualmente seus resultados, e propondo instrumentos que as reduzam, sobretudo entre os cem maiores devedores.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | IPTU progressivo para financiar a educação
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Status:
Em aprovação
Acrescenta-se a estratégia 20.1A na Meta 20: Assegurar o ajuste de alíquotas progressivas de IPTU em função do valor da propriedade e utilização do solo, com o objetivo de assegurar as necessidades de financiamento da educação previstas nesta Lei.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Licença remunerada para qualificação profissional
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Status:
Rejeitado
Acrescente-se estratégia 15.16 na Meta 15: assegurar licença remunerada para qualificação profissional dos profissionais do magistério, com vistas à formação continuada e obtenção de titulações acadêmicas, conforme Lei Complementar nº 114 e Lei Complementar nº 058.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Punição ao gestor que descumprir o PME
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Status:
Rejeitado
Acrescenta-se o art. 9ºA: O descumprimento do disposto nesta Lei, caracteriza-se como: I – infração político-administrativa por deixar de defender direitos e interesses do Município, nos termos do art. 4º, VIII, do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967; II – ato de improbidade administrativa, especialmente nos termos do art. 11, II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Investimentos públicos para instituições públicas
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Status:
Rejeitado
Acrescenta-se o Art. 5ºB: São considerados investimentos públicos em educação aqueles recursos empregados pelo Poder Público em instituições estatais de ensino situadas no município.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Gratuidade no transporte público
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Status:
Rejeitado
Acrescenta-se a Estratégia 7.6A: Assegurar a gratuidade no sistema de transporte público aos estudantes de todas as etapas matriculados em território de abrangência do município de Natal, com vistas à redução da evasão escolar.

Emenda ao Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei nº 163/2015) | Investimento de 5% do PIB
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Status:
Rejeitado
Acrescenta-se Art. 5ºA: O investimento público total em educação oferecida nas instituições públicas estatais deve atingir, no primeiro ano de vigência do Plano, no mínimo 5% do PIB de Natal.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Reduz a meta de ativação cultural para a Copa do Mundo 2014
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Status:
Aprovado
Reduz de 08 para 0 a meta de ativação cultural para a Copa do Mundo 2014.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Reduz meta de apoio à Copa do Mundo FIFA 2014
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Status:
Aprovado
Reduz de 01 para 0 a meta de apoio à Copa do Mundo FIFA 2014.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Ação de urbanização do bairro Nossa Senhora da Apresentação
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta de urbanização do bairro Nossa Senhora da Apresentação.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece meta de urbanização do bairro Lagoa Azul
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta de urbanização do bairro Lagoa Azul.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta o Orçamento Participativo de 1% para 10%
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Status:
Rejeitado
Aumenta o Orçamento Participativo de 1% para 10%.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Ação de fortalecimento da vigilância de zoonoses e controle de doenças transmitidas por vetores
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta da ação de fortalecimento da vigilância de zoonoses e controle de doenças transmitidas por vetores.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece ação para Valorização do Cordel
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Status:
Em aprovação
Aumenta de 0 para 01 a meta para ações de Valorização do Cordel.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta a meta de alunos atendidos pelo passe livre no transporte
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Status:
Aprovado
Aumenta de 4.000 para 10.000 a meta de alunos atendidos pelo passe livre no transporte.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece ação para estruturação da Secretaria Municipal de Mulheres
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Status:
Aprovado
Estabelece ação para estruturação da Secretaria Municipal de Mulheres - SEMUL.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta a meta de implementação da rede de atenção à saúde Materno-Infantil
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta de implementação da rede de atenção à saúde Materno-Infantil.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece meta para implantação do Laboratório Municipal
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta de implantação do Laboratório Municipal - LACEM.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta a meta de fortalecimento da Rede Hospitalar
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta de fortalecimento da Rede Hospitalar.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece meta para implantação do sistema de gestão escolar
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta de implantação do sistema de gestão escolar.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta a meta de alunos atendidos pelo Programa de Fardamento e Material Escolar
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Status:
Rejeitado em plenário
Aumenta de 19.317 para 77.269 a meta de alunos atendidos pelo Programa de Fardamento e Material Escolar.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta a meta de construção de escolas em tempo integral
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 4 a meta de construção de escolas em tempo integral.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece meta de construção de Centro de Referência para Mulheres em situação de violência
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Status:
Aprovado
Aumenta de 0 para 01 a meta de construção de Centro de Referência para Mulheres em situação de violência.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta a meta de construção de bibliotecas públicas
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Status:
Rejeitado
Aumenta de 0 para 02 meta de construção de bibliotecas públicas.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta a meta de atendimento e média e alta complexidade do SUS
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Status:
Aprovado
Aumenta de 6250 para 15.000 a meta de atendimento na assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do SUS.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Aumenta meta de alunos atendidos pelo Programa Municipal de Alimentação Escolar
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Status:
Rejeitado em plenário
Aumenta de 18.531 para 74.126 meta de alunos atendidos pelo Programa Municipal de Alimentação Escolar.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece a meta de construção de Lavanderia Pública
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Status:
Aprovado
Estabelece a meta de construção de 01 Lavanderia Pública.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece a meta de projeto para equipagem da Guarda Municipal
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Status:
Aprovado
Estabelece a meta de 01 projeto para equipagem da Guarda Municipal.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece a meta de construção de centro de formação da Guarda Municipal
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Status:
Aprovado
Estabelece a meta de construção de 01 centro de formação da Guarda Municipal.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Estabelece a meta de construção de centro de promoção e defesa dos direitos LGBT
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Status:
Aprovado
Estabelece a meta de construção de 01 centro de promoção e defesa dos direitos LGBT.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Limita em até 0,5% da Receita Tributária os gastos com publicidade
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Status:
Rejeitado
Limita em até 0,5% da Receita Tributária os gastos com publicidade.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Investir não menos que 35% em ações e serviços públicos de saúde
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Status:
Rejeitado
Estabelece o investimento de não menos que 35% em ações e serviços públicos de saúde.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Dispõe sobre a garantia dos direitos sociais dos servidores
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Status:
Aprovado
Dispõe sobre a possibilidade de encaminhamento de Projetos de Lei pelo Executivo visando a garantir os direitos sociais dos servidores.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | Provoca o Executivo a enviar projeto que institui o IPTU Progressivo
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Status:
Rejeitado
O Poder Executivo enviará a Câmara Municipal projeto de Lei dispondo sobre a instituição da progressividade das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano em função do uso social da propriedade e de sua correta utilização nos termos no Plano Diretor.

Emenda 177 ao Orçamento 2015 | Destina R$ 3,5 milhões para construção, reforma e ampliação de CMEIs
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Status:
Rejeitado
Destina R$ 3,5 milhões para Construção, Reforma e Ampliação dos Centros de Educação Infantil de Natal, garantindo a meta de construção, ampliação e reforma de CMEI’s, conforme o Plano Plurianual (PPA 2014-17).

Emenda 178 ao Orçamento 2015 | Reserva R$ 350 mil para reforma da Escola Municipal Amadeu Araújo
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Status:
Aprovado
Reserva R$ 350 mil de recursos orçamentários para investimento em reforma e ampliação da Escola Municipal Amadeu Araújo.

Emenda 179 ao Orçamento 2015 | Suprime despesa para implantação de píer flutuante em Natal
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Status:
Rejeitado
Suprime a despesa de R$ 200 mil da previsão de orçamento municipal para a implantação de um píer flutuante em Natal.

Emenda 180 ao Orçamento 2015 | Suprime despesa com estudo para construção da marina de Natal
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Status:
Rejeitado
Suprime a despesa de R$ 100 mil para estudo de viabilidade técnica para implementação da marina de Natal.

Emenda 181 ao Orçamento 2015 | Destina R$ 1 milhão para urbanização do bairro Lagoa Azul
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Status:
Rejeitado
Destina mais R$ 1 milhão em recursos para urbanização do bairro Lagoa Azul, a fim de assegurar infraestrutura aos loteamentos em situação precária.

Emenda 182 ao Orçamento 2015 | Reserva recursos para construção de moradias às famílias desabrigadas de Mãe Luíza.
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Status:
Rejeitado
Reserva R$ 500 mil para construção de moradias às famílias desabrigadas do bairro de Mãe Luíza.

Emenda 183 ao Orçamento 2015 | Aumenta em mais R$ 200 mil os recursos para fortalecimento da rede de atenção básica da saúde
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Status:
Aprovado
Aumenta em mais R$ 200 mil os recursos para o fortalecimento, modernização e manutenção da rede de atenção básica da saúde de Natal.

Emenda 185 ao Orçamento 2015 | Inclui o Centro de Saúde Leide Morais no SUS de Natal
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Status:
Aprovado
Inclui a estrutura do Centro de Saúde Reprodutiva Leide Morais na política de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade do SUS em Natal.

Emenda 186 ao Orçamento 2015 | Reserva mais R$ 200 mil para rede de saúde materno-infantil
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Status:
Aprovado
Reserva mais R$ 200 mil em recursos municipais para a implementação da rede de atenção à saúde materno-infantil na rede pública de Natal.

Emenda 187 ao Orçamento 2015 | Destina recursos para melhoria salarial dos servidores da saúde
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Status:
Rejeitado
Reserva R$ 7 milhões para pagamento das gratificações atrasadas e melhoria salarial dos servidores municipais da saúde.

Emenda 188 ao Orçamento 2015 | Destina R$ 3 milhões para fortalecer a rede hospitalar de Natal
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Status:
Aprovado
Aumenta de R$ 199 mil para R$ 3.199.000,00 os recursos para o fortalecimento da rede hospitalar de Natal, a fim de viabilizar o início da construção do primeiro hospital municipal.

Emenda 189 ao Orçamento 2015 | Remaneja R$ 749 mil para fortalecer a rede de saúde mental de Natal
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Status:
Rejeitado
Remaneja R$ 749 mil para fortalecer a rede de saúde mental de Natal, com o objetivo de garantir o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

Emenda 190 ao Orçamento 2015 | Reserva mais R$ 5 milhões para Passe Livre da Rede Municipal de Ensino
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Status:
Rejeitado
Aumenta de R$ 5.985.000,00 para R$ 20.000.000,00 os recursos para o programa municipal de transporte escolar a fim de garantir a implantação do passe livre para os estudantes da rede pública municipal de Natal.

Emenda 191 ao Orçamento 2015 | Reserva R$ 116 mil para ações de valorização do cordel
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Status:
Aprovado
Reforça em R$ 116 mil orçamento para garantir ações de valorização do cordel em Natal.

Emenda 193 ao Orçamento 2015 | Aumenta orçamento para construção de Centro de Referência para Mulheres
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Status:
Aprovado
Aumenta em mais R$ 30 mil o orçamento municipal para construção do Centro de Referência para Mulheres em situação de violência, assegurando o início da construção da unidade prevista no PPA 2014-17.

Emenda 194 ao Orçamento 2015 | Reserva recursos para reforma da Escola Lourdes Godeiro
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Status:
Aprovado
Reserva recursos no valor de R$ 200 mil para despesas com reforma e ampliação da Escola Municipal Lourdes Godeiro.

Emenda 196 ao Orçamento 2015 | Garante recursos para realização de concurso público na área da Saúde
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Status:
Rejeitado
Remaneja R$ 50 milhões para reforçar as despesas com pessoal e garantir a realização de Concurso Público para a saúde pública de Natal.

Emenda 197 ao Orçamento 2015 | Reduz gastos com decoração natalina
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Status:
Rejeitado
Propõe reduzir os gastos com decoração natalina em Natal, de R$ 4.460.000,00 para R$ 500.000,00. Medida de justiça social diante da situação precária dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura.

Emenda 199 ao Orçamento 2015 | Remaneja R$ 10 milhões para unificação da Carreira dos professores
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Status:
Rejeitado
Reforça em R$ 10 milhões o orçamento para a despesa com pessoal do Ensino Fundamental, a fim de implantar a unificação da carreira docente da Educação Infantil com o Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Natal.

Emenda 200 ao Orçamento 2015 | Reserva recursos para auxiliar atletas de baixa renda em Natal
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Status:
Aprovado
Reserva recurso de R$ 100 mil para assegurar treinamento e participação em eventos desportivos de alto nível para atletas de baixa renda em Natal.

Emenda 201 ao Orçamento 2015 | Remaneja R$ 43 milhões para a saúde pública
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Status:
Rejeitado
Aumentava os recursos próprios da arrecadação municipal para a saúde pública de R$ 265.576.000,00 para R$ 308.912.030,00, de forma a se aproximar da indicação do Conselho Municipal de Saúde (resolução nº 058/2014), que alertou sobre a possibilidade de o sistema entrar em colapso.

85 Emenda(s) listada(s)
5 Projetos listados
Audiência Pública sobre a Educação Infantil em Natal e a situação profissional dos educadores.
Descrição: No dia 3 de abril de 2013, o mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) promoveu audiência pública para debater o déficit de vagas na educação infantil de Natal e a situação dos educadores, que não são tratados como professores. A audiência apontou a necessidade de garantir o direito das crianças a uma educação pública universal, aumentar os investimentos e corrigir a carreira dos educadores infantis. https://www.facebook.com/events/574957895861590/ 

Audiência Pública sobre o desmonte do Centro de Saúde Reprodutiva Leide Morais.
Descrição: No dia 11 de abril de 2014, o mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) realizou audiência pública para tratar do desmonte do Centro de Saúde Reprodutiva Leide Morais, que passou por um processo de sucateamento com a municipalização do serviço. O governo do Estado retirou equipamentos e transferiu 80% dos servidores, e a Prefeitura se negou a receber apenas o prédio. Mesmo sendo um assunto da esfera estadual, a vereadora Amanda abordou o problema da falta de atendimento, que atinge milhares de pessoas, a maioria mulheres trabalhadoras.

https://www.facebook.com/events/1398811103729028/


Audiência Pública sobre o Turismo Sexual em Natal e a Copa da FIFA 2014
Descrição: No dia 20 de março de 2014, a vereadora Amanda Gurgel convocou audiência pública para discutir o Turismo Sexual em Natal e a Copa do Mundo 2014, realizada no Brasil, tendo a capital potiguar como uma das cidades-sede. A audiência abordou a promíscua relação dos grandes eventos mundiais, como a Copa, com o turismo sexual, a falta de políticas de proteção dos governos para as mulheres e o combate aos empresários da prostituição. Na ocasião, a professora Amanda apresentou projetos para combater o problema. https://www.facebook.com/events/575610792534757/

Audiência Pública sobre o Projeto do Passe Livre no Transporte Público de Natal.
Descrição: No dia 5 de setembro de 2013, o projeto de lei do Passe Livre para todos os estudantes de Natal foi debatido numa audiência pública convocada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU). No evento, a proposta de gratuidade no transporte foi apresentada pela professora Amanda e os estudantes puderam opinar sobre o projeto. https://www.facebook.com/events/696157280398244/ 

Audiência Pública sobre a Violência contra as Mulheres em Natal e as Políticas de Proteção.
Descrição: No dia 6 de março de 2013, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) realizou uma audiência pública para discutir a violência contra as mulheres no município de Natal e as políticas de proteção. O evento traçou um painel da situação com os dados sobre a crescente violência machista em na cidade e no país, além de apontar formas de combate ao problema. https://www.facebook.com/events/126128300900729/