Representação foi protocolada nesta quinta-feira (09) pela vereadora do PSTU em Natal, e argumenta que houve uma ruptura implícita do contrato quando a OAS anunciou que venderia a concessão da Arena para quitar suas dívidas e capitalizar a empresa. Amanda pede também a abertura de uma ação civil pública com vistas a anular a concessão do estádio e que o Governo seja intimado a retomar o controle administrativo da Arena.

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A vereadora do PSTU em Natal, professora Amanda Gurgel, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, na quinta-feira (09), pedindo que o contrato de concessão da Arena das Dunas, firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Grupo OAS, seja investigado pela Promotoria de Justiça. Amanda argumenta que o interesse público está ameaçado e que houve uma ruptura implícita do contrato quando a OAS anunciou que venderia a concessão da Arena para quitar suas dívidas e capitalizar a empresa. Na Cláusula 46 do Contrato de Concessão Administrativa n° 001/2011, a concessionária é obrigada a “não transferir, sob qualquer forma, os direitos de exploração do serviço, sem a prévia e expressa autorização do poder concedente.”.

Envolvida no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, a OAS vem enfrentando restrição de crédito e pediu recuperação judicial na Justiça de São Paulo, no dia 31 de março deste ano. Com o pedido, o Grupo OAS colocou à venda seus ativos e participações em diversos negócios, entre eles a Arena das Dunas.

Na representação entregue nesta quinta ao Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima, a vereadora pede também a abertura de uma ação civil pública com vistas a anular a concessão do estádio e que o Governo seja intimado a retomar o controle administrativo da Arena. “A OAS não pode vender o que não é seu. A concessão do serviço não ‘pertence’ a OAS. O estádio nem foi pago por ela, mas pelo BNDES, com dinheiro público. O governador Robinson tem que retomar o controle da Arena, que é um bem público.”, defende Amanda Gurgel.

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A vereadora aponta ainda que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), há indícios de superfaturamento de R$ 2,65 milhões em dois contratos de consultoria para estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena das Dunas. Os contratos foram firmados pelo Governo do Estado com a empresa paulista Valora Participações em 2010. Somado ao superfaturamento, o TCE também identificou diversas irregularidades, como sobrepreço de R$ 1,58 milhão, ausência de orçamento base, justificativa de preço e termo de referência, além do cerceamento ao caráter competitivo da licitação.

Desde o início, o PSTU denunciou os prejuízos que esse contrato traria para a população de Natal e do Rio Grande do Norte. A Arena das Dunas custou R$ 423 milhões, mas R$ 396 milhões desse total vieram de financiamento público, através do BNDES. Pelo contrato de concessão, a OAS exploraria o estádio por 20 anos e ainda receberia do governo R$ 10 milhões, todos os meses, até 2031. Ao todo, quase R$ 1,5 bilhão, três vezes o valor da Arena, além de 50% dos lucros na administração. “O governo não pode manter um contrato que usa recursos públicos para irrigar os lucros de empresas privadas, ainda mais uma construtora corrupta, enquanto serviços públicos, como a saúde, estão abandonados.”, critica a vereadora do PSTU.

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