Projeto da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) assegura aos professores e funcionários da Rede Pública o direito a refeições nas Unidades de Ensino de Natal. 

Sessão Ordinária CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (3)

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou na terça-feira (27) o projeto de lei da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que assegura aos professores e funcionários da Rede Pública o direito a refeições nas Unidades de Ensino do município. O PL 04/2015 universaliza o acesso à merenda escolar em Natal, que é composta por recursos municipais e complementada pelo governo federal, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Estamos garantindo em lei um direito que já existe na prática, pois professores e funcionários se alimentam nas escolas, mas isso não é reconhecido pela legislação.”, afirmou Amanda.

Para a vereadora do PSTU, o PNAE erra ao estabelecer que a alimentação escolar deva ser destinada apenas aos alunos, já que divide a comunidade escolar e exclui os educadores e demais profissionais da rede. Amanda afirma que este é um “erro histórico” cometido por governantes e parlamentares que se mantiveram omissos a uma questão tão simples. “A comunidade escolar é composta por estudantes, funcionários e professores. Nada mais justo que seja legalizada a merenda para todos na escola. Estamos corrigindo este erro em Natal e esperamos que essa ideia se espalhe pelo Brasil.”, defendeu a vereadora.

Sessão Ordinária CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (2)

Amanda Gurgel destaca ainda que a regulamentação desse direito vai impedir situações constrangedoras dentro das escolas, como a de professores tendo que interromper o lanche em função da presença de alguma autoridade fiscalizadora. “É um projeto simples, mas que acaba com a humilhação a que estão submetidos professores e funcionários pelo fato de se alimentarem da merenda escolar, sob o risco de sofrerem processos administrativos por isso. Nosso projeto acaba com o ‘cuscuz alegado’.”, comemorou Amanda.

A proposta segue agora para as mãos do prefeito Carlos Eduardo (PDT), que pode vetar ou sancionar a lei. Como o projeto foi aprovado por todos os vereadores, incluindo os da bancada do governo, a professora Amanda espera que a Prefeitura reconheça a legalidade desse direito aos profissionais da educação. “A regulamentação depende apenas da vontade política. Basta o prefeito querer. Mas, se ele vetar, nós vamos lutar para derrubar o veto e garantir esse direito elementar aos professores e funcionários, que já sofrem com tantas dificuldades.”, destacou a vereadora.

Embora a proposta preveja o custeio com recursos municipais, o projeto proíbe a redução dos valores repassados para a alimentação escolar e não interfere na qualidade da merenda oferecida aos alunos. O projeto também não gera custos adicionais para as escolas, já que a merenda sempre foi garantida a todos os segmentos com o mesmo recurso.

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