O site do mandato Amanda Gurgel reproduz, abaixo, uma elaboração da Coordenação Nacional do MAIS, com alguns pontos sobre a conjuntura do Brasil e o que consideram ser os desafios da esquerda socialista. 

Por: Coordenação Nacional do MAIS

Brasília - DF, 22/11/2016. Presidente Michel Temer, o Presidente do Senado, senador Renan Calheiros e o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia durante reunião com Governadores. Foto: Beto Barata/PR

Brasília – DF, 22/11/2016. Presidente Michel Temer, o Presidente do Senado, senador Renan Calheiros e o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia durante reunião com Governadores. Foto: Beto Barata/PR

1 – A situação internacional está marcada, por um lado, pela crescente instabilidade do sistema internacional de Estados e, por outro, pela ofensiva do imperialismo sobre a classe trabalhadora e os povos oprimidos. O êxito de Donald Trump na eleição norte-americana, a vitória do Brexit no referendo do Reino Unido, a emergência de uma direita nacionalista e xenófoba por toda Europa, as ações militares de Putin, a desintegração do Oriente Médio em guerras e conflitos, o esmagamento da revolução Síria, a corrida armamentista no Mar do Sul da China e as renovadas tensões sociais e políticas na América Latina conformam um quadro de agravamento das contradições capitalistas. A crise econômica iniciada em 2008, que abriu um período de instabilidade internacional ainda não superado, está na base desse processo.

2 – A situação política nacional segue caracterizada pela ofensiva econômica, política e ideológica da burguesia sobre o proletariado e o povo. Há uma ampla unidade entre as frações da classe dominante e seus respectivos aparatos políticos e ideológicos, no que se refere à aplicação de um ajuste estrutural baseado nas contrarreformas sociais, como as da Previdência e Trabalhista, na reforma fiscal regressiva alicerçada em agressivos cortes de gastos públicos (PEC 55) e num vasto pacote de privatizações e concessões públicas à iniciativa privada. Em suma, o programa de ajuste neoliberal, liderado pelo capital financeiro, centraliza os distintos setores burgueses, assim como disciplina o Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) para sua aplicação rigorosa.

3 – O ajuste burguês em curso tem um caráter recessivo, isto é, aprofunda a crise econômica nacional. O Produto Interno Bruto (PIB) do país deve cair 3,5% esse ano, depois de uma queda de 3,8% em 2015. Já são sete trimestres consecutivos de retração. O desemprego já atinge mais de 12 milhões de trabalhadores e tende a subir mais. As expectativas de melhora da dinâmica econômica se viram frustradas. O governo fala em crescimento de 1% em 2017, mas especialistas apontam possibilidade de PIB zero, ou até mesmo nova recessão.

4 – Apesar da unidade em torno do ajuste neoliberal, há importantes conflitos políticos, institucionais e econômicos entre frações da classe dominante, de modo que estamos perante um cenário de muita instabilidade. O enfraquecimento dos poderes Executivo e Legislativo abriu espaço ao fortalecimento do Judiciário, fato que se expressa nesse momento no confronto aberto entre a Lava Jato e o Congresso. O agravamento do quadro econômico, por sua vez, estimula descontentamento nos grupos empresariais mais afetados pela crise, como a burguesia industrial.

5 – Embora se mostre muito útil para a aplicação do ajuste, vide PEC 55, o governo Temer carece de legitimidade popular e se vê ameaçado pela Lava Jato, cuja ofensiva começa a atingir o núcleo duro do PMDB no Congresso e no governo. A força de Temer nesse momento baseia-se no controle de dois terços do Congresso. Com isso, tem capacidade para passar até mesmo reformas constitucionais. Porém, com a atual evolução do quadro econômico-social, da dinâmica da Operação Lava Jato e das imprevisíveis crises políticas, a queda de Temer no próximo período aparece como uma possibilidade.

6 – O peso adquirido pela Operação Lava Jato, em particular, e pelo Judiciário, de modo geral, se traduz também no agravamento de elementos autoritários do regime democrático-burguês brasileiro. A restrição de liberdades democráticas, o aumento da perseguição aos movimentos sociais e ativistas, assim como as votações do STF que restringiram o direito de greve dos servidores e validaram elementos das reformas da Previdência e Trabalhista exemplificam essa dinâmica de restrições democráticas. A outra face do autoritarismo crescente é o aumento da repressão por parte dos governos e das forças de segurança contra as manifestações, greves, entre outras iniciativas da classe.

7 – O bloco político-social que sustentou o impeachment de Dilma segue com maioria na sociedade, fato que ficou patente nas eleições municipais desse ano. A maioria da classe média, que protagonizou as grandes manifestações contra o PT, segue à direita: não está contente com Temer, apoia energicamente a Lava Jato e prefere uma alternativa burguesa menos ligada aos escândalos de corrupção do PMDB. Porém, a rejeição dos setores majoritários das camadas médias dirige-se fundamentalmente ao PT e à esquerda em geral, e tem também um forte componente ideológico contra os setores oprimidos, como as mulheres, negros e LGBTs. Na presente situação política, ainda que a classe média venha a se mobilizar pela saída de Temer, o fará desde um posicionamento reacionário. Por isso, atos como o do último domingo, dia 4  de dezembro, liderados pelo MBL e pelo Vem pra Rua, devem ser combatidos política e ideologicamente.

8 – A classe trabalhadora, com exceção do funcionalismo, encontra-se em grande medida paralisada. Existem lutas, mas são quase todas fragmentadas. Com os setores oprimidos ocorre o mesmo: há resistência, mas ainda de modo isolado. A juventude e os servidores públicos, com as ocupações e greves, são a vanguarda da resistência. O proletariado industrial está muito golpeado pela crise, pois o desemprego o atingiu com muita força. O medo prima. Por outro lado, o papel de freio das direções burocráticas do movimento sindical, como a Força Sindical, a CUT, a CTB, a UGT, entre outras, consiste num elemento importante para o quadro de paralisia do movimento operário. Os dias de luta seguem muito fragmentados. Apenas a título de exemplo, em novembro tivemos 11, 25, 27 e 29 de novembro como datas de mobilização.

O ato de Brasília, no dia 29, foi uma importante mobilização ,que reuniu mais de 20 mil estudantes e servidores contra a PEC do Teto. Contudo, a brutal repressão policial derrotou a manifestação, produzindo um sentimento de frustação na maioria do ativismo presente no ato, o que não significa a paralisação da resistência.

Os duros ataques, tanto os gerais, como os localizados, tendem a gerar, em maior ou menor grau, lutas defensivas dos trabalhadores. A Reforma da Previdência será um grande teste para a classe trabalhadora.

9 – No que se refere às direções políticas, se destaca a grave crise do PT. Há uma real possibilidade de rupturas no partido, tanto à direita, como à esquerda. A direção petista se concentra na defesa de Lula, que corre perigo de prisão, ou perda de direitos políticos. A crise do petismo é enorme, mas se dá no marco de uma situação contraditória, na qual o PT tem muita rejeição na massa, mas ainda segue, em conjunto com PCdoB, Consulta Popular e outras organizações ligadas ao petismo, com muita influência em amplos setores de vanguarda e em segmentos organizados da classe trabalhadora.

Se é verdade que a direita se apoiou na enorme queda de popularidade do governo Dilma, também é verdade que do ponto de vista do movimento de massas o impeachment foi a interrupção de um processo de experiência com o petismo. Lula se mantem na memória de muitos trabalhadores associado ao período de crescimento econômico. E na vanguarda a narrativa petista em relação ao golpe parlamentar é hegemônica. Por outro lado, quem está aplicando o remédio mais duro da austeridade no Brasil é um governo burguês normal. Por todos esses elementos, a política do PT de Frente Ampla tem incidência.

10- A Frente Ampla, defendida pelo PT, PCdoB e outras organizações consistiria na formação de um bloco entre organizações de esquerda e dos movimentos sociais, tanto para ações de mobilização, quanto para as eleições. Trata-se de um projeto de colaboração de classe perante o qual estamos contra. Essa Frente pode, ou não, ter setores burgueses. Ao mesmo tempo em que o PT e o PCdoB discutem essa proposta no movimento, tentam impô-la na prática por meio da transformação dos atos de Frente Única contra os ataques do governo em atos da Frente Ampla. Trata-se também da tentativa de buscar dar uma nova roupagem à velha política da conciliação de classes. Não é outro o sentido de realizar manifestações da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo com a presença de Lula e Mujica. Em termos eleitorais, tendo em vista 2018, o PT já trabalha com duas hipóteses para candidatos a presidente. Lula é a opção preferida, mas caso ela naufrague pela ação da Lava Jato, a segunda hipótese seria a candidatura de Ciro Gomes (PDT).

A estratégia do PT não é a derrota de Temer pelas mãos do movimento de massas nas ruas. Episodicamente a direção petista pode estimular essa ou aquela mobilização contra o governo, para colocá-la a serviço de seu objetivo eleitoral. O MTST, por sua vez, segue, do ponto de vista político, oscilando entre o campo petista e o PSOL. A própria direção majoritária do PSOL é bastante pressionada pela estratégia da Frente Ampla do PT. Consideramos correta a posição do MTST, que até aqui vem se posicionando contra a conformação da Frente Ampla.

Desafios da esquerda socialista
11 – Perante a ofensiva política e econômica da burguesia, coloca-se como uma necessidade da classe trabalhadora e das massas oprimidas a construção de uma Frente Única para derrotar Temer e suas medidas. Esta tática está estreitamente vinculada à necessidade de unidade nas fileiras da classe trabalhadora para enfrentar os ataques da classe inimiga. Nesse sentido, é preciso que as direções políticas e sindicais do movimento de massas, como a CUT, PT, PCdoB, CTB, UNE, MST, PSOL, MTST, CSP-Conlutas, Intersindical, entre outras, conformem uma Frente Única pra derrotar Temer e seus ataques. No caso da Força Sindical e UGT, que estão na base de apoio ao governo, não está colocado o chamado à Frente, o que não impede, porém, a unidade de ação quando for possível realizar mobilizações unitárias contra medidas do governo.

12 – Ao mesmo tempo, é de enorme importância a construção de uma Frente da Esquerda Socialista que se apresente como alternativa política ao PT e ao lulismo. A construção da Frente da Esquerda pode ocorrer tanto nas regiões, como nacionalmente. Os elementos políticos e programáticos básicos para construção da Frente passam, em nossa opinião, pela defesa de um programa anticapitalista como saída para a crise, a mais absoluta independência de classe contra qualquer aliança com setores e partidos burgueses e o enfrentamento político à direita e ao petismo e seu projeto de Frente Ampla.

13– Na presente conjuntura, consideramos necessário dar ênfase a três blocos de consignas, quais sejam:

– Fora Temer! Eleições Gerais Já! Não a esse Congresso de corruptos!
– Abaixo a PEC 55: Referendo já, que o povo decida! Não à Reforma da Previdência! Nem um direito a menos! Que os ricos paguem pela crise!
– Todos contra Temer e seus ataques! Unir as lutas para derrotar o ajuste neoliberal!

14 – Do ponto de vista programático e da luta ideológica, no âmbito da propaganda, acreditamos que tem muita importância nesse momento:

– apresentar um plano dos trabalhadores para a saída da crise, com medidas como: a taxação das grandes fortunas; auditoria e suspensão do pagamento da dívida; redução drástica da taxa de juros; congelamento das tarifas de energia e transporte; redução da jornada de trabalho sem redução salarial para gerar empregos e renda; fortes investimentos em obras públicas (hospitais, escolas, moradias populares, entre outras) como fonte de geração de emprego e melhoria dos serviços sociais; entre outras medidas.

– a polêmica com o projeto de Frente Ampla do PT e do PCdoB, por meio do balanço dos governos de colaboração de classes do PT e do fracasso do projeto democrático-popular de reformas do capitalismo.

– a defesa das liberdades democráticas, contra a criminalização dos movimentos sociais; o combate à extrema direita e denúncia, com explicação paciente, do caráter reacionário da Lava Jato; apresentar o programa de reformas democráticas radicais em oposição às medidas autoritárias em curso.

– elaborar um programa anticapitalista contra a corrupção, que inclua pontos como: confisco dos bens dos corruptos e empresas corruptoras; investigação e prisão para todos os corruptos e corruptores, com a garantia de todos direitos democráticos de defesa; fim do financiamento eleitoral por parte de empresas e empresários e teto para contribuição de pessoas físicas; estatização das empreiteiras que saquearam a Petrobras; entre outras medidas.

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