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Na quarta-feira (22), durante pronunciamento na Câmara Municipal, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) denunciou a Prefeitura de Natal e Secretaria Municipal de Educação por descumprirem a Lei Nacional do Piso dos Professores. A legislação 11.738, de 2008, que criou o piso nacional, também garante aos professores que 1/3 da jornada de trabalho seja dedicada ao planejamento de aulas, estudo, correção de provas, entre outras atividades extraclasse.

Entretanto, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) e a secretária Justina Iva (PCdoB) desrespeitam a lei e negam esse direito aos professores. “Para um professor dar uma boa aula, ele precisa de tempo. Tempo para estudar, planejar aulas, corrigir provas. É a chamada hora atividade. Mas a Prefeitura nega aos professores esse direito e aplica apenas 1/5 da jornada. Além disso, aumentou de forma arbitrária a carga horária, de 20 para 24 horas semanais.”, criticou a vereadora Amanda.

Diante dessa situação de ilegalidade, os professores acabam sendo obrigados a entrar na justiça para que a lei nacional do piso seja cumprida. Outros educadores também estão se organizando para fazer valer o cumprimento de 1/3 de hora atividade a revelia da secretária Justina Iva. Por meio de ofício, os professores estão comunicando às direções das escolas que não aceitam a imposição da Secretaria de Educação e que vão trabalhar 20 horas semanais, com 1/3 da jornada para o planejamento. (Professor(a), baixe AQUI o modelo do ofício)

O mandato da vereadora Amanda Gurgel tem apoiado integralmente a luta dos educadores pelo cumprimento da lei do piso e o cumprimento de 1/3 para hora atividade. “O desrespeito ao planejamento e ao estudo dos professores, além da sobrecarga de trabalho, acarreta em um impacto negativo para a educação. Prejudica profissionais, alunos e a qualidade do ensino. Não podemos aceitar a ilegalidade de Carlos Eduardo e Justina Iva. Vamos fazer valer nosso direito.”, defendeu Amanda.

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